Quilombolas e gestores públicos dos 27 Territórios de Identidade da Bahia estão participando, em Salvador, até esta sexta-feira (11), do Fórum Permanente da Educação Escolar Quilombola. A atividade, promovida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, acontece no Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
O objetivo é discutir o fortalecimento e a implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola, junto aos municípios baianos.
A primeira reunião ordinária do Fórum também trata da efetivação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana e da formação de professores.
“Estamos discutindo, durante estes três dias do Fórum, sobre a formação de professores no que tange a lei 10.639/2003, mas o foco principal é a implementação da Diretriz Curricular da Educação Quilombola nas unidades escolares dos municípios, que têm o maior contingente de estudantes quilombolas”, explica a coordenadora da Educação para a Diversidade, da Secretaria da Educação do Estado, Erica Capinan.
Para o coordenador executivo do Fórum, José Ramos de Freitas, integrante do Quilombo Ilha de Porto do Campo, em Camamu, “o Fórum é uma peça fundamental para uma Educação de qualidade nos quilombos”. José Ramos ressalta que, depois da fundação do Fórum, as comunidades quilombolas conseguiram avançar muito na discussão sobre a educação escolar quilombola e na Lei 10639/2003.
“A partir do Fórum, conseguimos construir a diretriz curricular de educação escolar do Estado, que é uma referência para a diretriz nacional. Com o Fórum, também conseguimos capacitações para os professores de lideranças quilombolas”.
Já Rosimere Custódio Nazaré, da Comunidade Quilombola Lagoa do Zeca, no município de Canarana, fala sobre a importância desta representação no Fórum para as comunidades tradicionais. “Participar do Fórum e poder ajudar minha comunidade é gratificante.
A partir destas discussões, conseguimos avançar em vários assuntos sobre questões raciais, educacionais, culturais. Hoje, sabemos nossos direitos e que eles têm que ser respeitados”, declara.
Fórum QuilombolaO Fórum é uma instância do movimento social da sociedade civil organizada composto por membros dos Territórios de Identidade e tem o objetivo de monitorar e avaliar as políticas públicas da Educação Escolar Quilombola, além de fiscalizar e difundir a implementação das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Escolar Quilombola.
ASCOM – Secretaria da Educação do Estado da Bahia
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